6 direitos trabalhistas que toda empresa precisa conhecer - Digi Office

Uma das maiores dificuldades dos pequenos empresários certamente reside na relação com seus empregados. São muitos os direitos trabalhistas previstos em lei e a não observância deles pode resultar em multas altas e outras sanções, que podem colocar a empresa em sérias dificuldades.

 

No post de hoje, apresentaremos alguns dos direitos trabalhistas que os empregadores precisam conhecer e oferecer a seus empregados. Vamos lá?

 

Registro Trabalhista

1. Registro trabalhista

 

Todo trabalhador contratado, independente da jornada de trabalho e, mesmo que por meio de contrato temporário, deve ser registrado para fazer jus aos demais direitos trabalhistas previstos em lei, como as férias, 13º salário, recolhimento de FGTS, entre outros.

 

6 direitos trabalhistas que toda empresa precisa conhecer: Vale Transporte

2. Vale-transporte

 

O empregador deve formalizar a opção do empregado por receber ou não o vale-transporte. Caso o colaborador deseje recebê-lo, o empregador descontará até, no máximo, 6% do valor do salário do empregado, mediante a entrega de todos os vales necessários para o mês. Caso o valor dos vales extrapole o desconto máximo, é o empregador que tem que arcar com a diferença.

 

Mas a opção nem sempre é vantajosa para o empregado, pois, às vezes, os 6% podem ser mais do que o valor dos vale-transportes.

 

Por fim, o empregador deve atentar para não pagar o valor do transporte em dinheiro, sob o risco de o empregado afirmar que tal valor faz parte do salário. Esse direito foi instituído pela lei 7.418, de 1985.

 

Férias

3. Férias

 

O artigo 129 da CLT apresenta os parâmetros para concessão de férias. Segundo o artigo, o empregado tem direito de usufruir 30 dias de férias a cada período de um ano trabalhado, sem prejuízo de sua remuneração e, ainda, acrescido de 1/3 do salário.

 

Ainda é possível que o empregado “venda” até 10 dias de suas férias, sendo o empregador obrigado a converter o período.

 

Hora extra

4. Horas extras

 

Sempre que o funcionário exceder sua jornada de trabalho, o empregador deve fazer o pagamento de horas extras, sendo que nos domingos o valor é acrescido de 100%. Se previsto em acordo coletivo da categoria, as horas extras podem ser convertidas em horas de descanso.

 

 

5. Aviso prévio

 

Quando qualquer das partes decidir rescindir o contrato, sem justa causa, no regime de trabalho por tempo indeterminado, é preciso notificar a outra parte por meio do aviso prévio.

 

O aviso prévio ocorre em duas modalidades: trabalhado ou indenizado.

 

O aviso prévio trabalhado ocorre quando a relação de trabalho se estende pelo prazo previsto em lei, ocorrendo os acertos necessários imediatamente após o período.

 

Na modalidade indenizada, o empregador pode escolher por dispensar o empregado imediatamente, realizando o pagamento do período dispensado. Por outro lado, caso o empregado tenha se demitido com aviso prévio indenizado, o empregador deverá descontar dos acertos o valor referente ao período que se deixou de trabalhar.

 

Segurança do trabalho

6. Condições seguras de trabalho

Toda empresa é obrigada a manter condições mínimas de segurança e conforto no ambiente de trabalho. Isso é conseguido por meio de vários programas previstos nas normas, como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) ou o PCMSO (Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional). Dependendo do número de funcionários e do risco da atividade da empresa, é preciso manter uma equipe especializada em segurança do trabalho e saúde ocupacional. Caso não haja a obrigatoriedade, a empresa tem que contratar empresas terceirizadas para prestar os serviços.

 

Dependendo da classificação de riscos da atividade, a empresa poderá ser obrigada a pagar adicionais de insalubridade ou periculosidade para os trabalhadores expostos.

 

Os itens apresentados acima são apenas alguns dos benefícios aos quais os trabalhadores têm direito no Brasil. Todo empregador, independentemente do tamanho da sua empresa, deve ficar atento para não deixar de oferecê-los, pois o não cumprimento das normas pode resultar em multas de alto valor.

 

Você já está em dia com os direitos dos seus funcionários? Compartilhe suas experiências com a gente nos comentários!

 

Achamos que pode te interessar também:

 

5 dicas eficientes para motivar os funcionários da sua empresa

 

 


Fale conosco