Conheça sobre a NFC-e no Rio de Janeiro - Digi Office

Essa semana continuamos a série falando sobre a implementação da NFC-e em alguns estados falando sobre o Rio de Janeiro! Então vamos lá!

 

O que é a NFC-e

 

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, ou NFC-e, é um documento de registro eletrônico. Ela tem como propósito a documentação de venda ou compra entre uma empresa e um cliente. E foi criada com o intuito de substituir o cupom fiscal.

 

Sendo que não possui os dados do cliente, é um modelo mais rápido que a nota fiscal. Assim, tem transmissão online e possibilidade, em tempo real, de consulta pelo consumidor.

 

Ela diminui os gastos com papéis e permite a integração direta com plataformas de vendas, já que sua forma de armazenamento é online.

 

É possível ver a nota fiscal de consumidor eletrônica de qualquer dispositivo com acesso a internet e de qualquer lugar, a partir de um site que faça essa consulta. Como, por aqui.

 
 

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NFC-e no Rio de Janeiro

 

O Estado do Rio de Janeiro foi um dos pioneiros na adoção da NFC-e, antecipando-se inclusive a São Paulo, o estado que comentamos na semana passada.

 

Sua obrigatoriedade começou em 1º de outubro de 2014 para empresas obrigadas a usar ECF que não tenham solicitado anteriormente, também adotou sua obrigatoriedade total de forma progressiva. Em 1º de julho de 2015 se tornou obrigatória para empresas que apuram o ICMS por confronto entre débitos e créditos ou que solicitarem inscrição estadual, em 1º de janeiro de 2016,  para empresas do Simples Nacional com receita em 2014 superior a R$360.000,00 e finalmente, em 1º de janeiro de 2017, para todos os demais contribuintes.

 

No Rio de Janeiro o funcionamento é diferente, pois não existe o SAT em caso de contingência. No estado é preciso fazer a emissão de uma nota fiscal em contingência, em outras palavras, off-line. O prazo para repasse da nota para a SEFAZ é até o primeiro dia útil a partir da data de emissão.

 

Como emitir NFC-e no RJ

 

Para realizar a emissão da NFC-e é preciso ter um software que faça o lançamento da nota fiscal. Como a Secretária da Fazenda do Rio de Janeiro não concede nenhum sistema emissor de nota fiscal do consumidor eletrônica, é necessário procurar algum software que faça esse serviço, como o Digi Office vendas no caso de MG.

 

Como o período de máximo para regulamentar seu negócio para a emissão da nota fiscal eletrônica, todos os contribuintes do RJ habilitados no CAD-ICMS são autorizados a emitir documentos no ambiente de produção e de testes da NFC-e.

 

Assim, para emitir NFC-e no RJ é necessário gerar um código CSC, ou Código de Segurança do Contribuinte. Ele pode ser gerado aqui, basta acessar o formulário com o certificado digital formato A1.

 

Após gerado o CSC, para emitir a nota fiscal do consumidor eletrônica a partir do sistema de emissão, é preciso enviar o mesmo certificado digital A1, o número gerado do CSC e o ID do CSC. Além dos dados da empresa e de tributação.

 

Para emitir uma NFC-e no RJ é preciso:

– um sistema emissor de NFC-e;

– uma  impressora térmica não fiscal;

– um certificado digital A1

– o código do CSC.

 

Muitos dos empreendedores que passam a emitir NFC-e conseguem realizar essa configuração em apenas um dia. Emitir NFC-e no RJ é simples.

 

NFC-e em Minas Gerais

 

Em Minas Gerais será mais parecido com o Rio de Janeiro do que em São Paulo, pois em caso de contingência também será emitida uma nota fiscal off-line. Segundo a legislação, deverá ser emitida até duas horas após a venda ser realizada.

 

Agora no mês de janeiro, a adoção da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica, NFC-e, em Minas Gerais está finalmente acontecendo, com a adoção voluntária por parte de alguns estabelecimentos iniciada em 02/01/2019, contudo a obrigatoriedade ainda não tem previsão clara para acontecer.

 

Minas Gerais foi um dos últimos estados a adotar a NFC-e no país (junto com Santa Catarina), então existe muito a ser aprendido com os modelos adotados em outros estados e sobre seu funcionamento. Cada estado tem autonomia para adotar seu próprio modelo, e alguns estados possuem situações únicas no país.

 

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